Enquanto não houver uma decisão exonerando a pensão este pai é obrigado a pagar a pensãeste. A pisãeste, em regra, só acontece após o atraso do 3 parcelas.Para diminuir este valor da pensão é necessário comprovar qual a possibilidade do quem paga diminuiu a partir de o instante em qual foi arbitrado este valor da pensão.Boa tarde, Dr ! … Read More


A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego impede a aplicação subsidiária do CPC pelo particular:Precisamente regras tais como as do parágrafo único do art. 944 do Aviso Civil, qual reduzem o montante da indenizaçãeste, diante de culpabilidade pouco relevante, ou as do art. 392, igualmente do Ordenação Civil, que… Read More


Esteja atualizado e utilizando a legislação à mãeste. Participe do sorteio de quatro mini códigos edição 2018: "Novo Lei de Processo Civil" (Edipro – 4ª ediçãeste – 382p.O Núcleo por Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove hoje, das 8h30 às 12h, este colóquio "Economia digital e tributação: horizontes para o Brasil", para debat… Read More


Como anota Pontes por Miranda, em maté especialmenteria do responsabilidade civil, "a restituibilidade é de que se possui por fito, afastado qualquer antigo elemento por vingança"(2). Aliás, etimologicamente a expressãeste "indenizaçãeste" deriva do latim indemne(3) e significa "aquilo qual se concede ou se consegue para compensação de 1 p… Read More


A 2ª turma do STF decidiu ontem Derivado do a possibilidade do TCU, em procedimento do controle externo, determinar qual a Fundaçãeste Banco do País do futebol observe os princípios qual regem a Administraçãeste Pública quando repassar recursos a terceiros por meio de convênios. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Toffoli, que o… Read More